O objetivo deste livro é estudar a lei atual aplicável às autoridades locais na República do Congo. Este livro é baseado nos textos da reforma que está em vigor desde 2003 e tende a responder às muitas perguntas que poderiam ser feitas pelas autoridades locais, pelos eleitos locais, pelos investigadores, pelos estudantes do nível de Bacharelato 3 e especialmente do nível de Mestrado 1 e 2 de Direito e Ciência Política que estão a seguir um curso de formação sobre direito do governo local. É também de interesse para os estudantes da Ecole Nationale d'Administration e da Magistratura, assim como para os candidatos aos muitos concursos locais da função pública. É também de interesse para os funcionários públicos recentemente recrutados ou que estejam em funções há vários anos, bem como para os gestores de recursos humanos que desejem ter acesso rápido à lei em vigor. Uma boa companhia para o curso, é também uma ferramenta eficaz para a aprendizagem independente.