Name: 30 Anos da Constituição da Cidade: Anais do I Congresso Nacional de Direito da Cidade (en Portugués)
Price: 28380.00 CLP
Availability: InStock
Author: Torres, Marcos Alcino de Azevedo ; Mota, Maurício Jorge Pereira Da ; Moura, Emerson Affonso Da Costa
ISBN: 9786599180651

portada 30 Anos da Constituição da Cidade: Anais do I Congresso Nacional de Direito da Cidade (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Marcos Alcino de Azevedo Torres

Maurício Jorge Pereira Da Mota

Emerson Affonso Da Costa Moura

Editorial

Institutas

Idioma

Portugués

N° páginas

224

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9 x 15.2 x 1.3 cm

Peso

0.34 kg.

ISBN13

9786599180651

Categorías

Derecho local
Derecho autonómico o regional

30 Anos da Constituição da Cidade: Anais do I Congresso Nacional de Direito da Cidade (en Portugués)

Marcos Alcino de Azevedo Torres (Autor) · Maurício Jorge Pereira Da Mota (Autor) · Emerson Affonso Da Costa Moura (Autor) · Institutas · Tapa Blanda

Libro Físico

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Reseña del libro "30 Anos da Constituição da Cidade: Anais do I Congresso Nacional de Direito da Cidade (en Portugués)"

Os 30 Anos da promulgação da Constituição Cidadã no que tange a regulação da política urbana é o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da área para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constituição da Cidade: "Brasília, uma cidade democrática para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Carús Guedes; "Déficit habitacional e políticas regulatórias do preço de aluguéis e imóveis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de política habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecadação de imóveis urbanos abandonados como poder-dever da Administração pública de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Política urbana e a função socioambiental das cidades: Direito a cidades sustentáveis" de Gustavo de Menezes Souza; "A construção do Direito da cidade como experiência democrática brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problemáticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do município do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Além disto há a apresentação das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urbanístico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de Álvaro Carlos Ramos Barbosa; "Áreas não edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupações irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Deliberação: A escolha popular das políticas públicas locais - O Caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; "Áreas de Especial Interesse Social: reflexões a partir da experiência carioca" de Eduardo Alberto Manjarrés Trelles; "Direito à Moradia Digna frente às normas de regularização fundiária do Brasil: A institucionalização do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito à Cidade pelo aluno deficiente - A práxis do Estatuto da Pessoa com Deficiência" de Jéssica Maria Fonseca Calegário; "Direito das cidades, saneamento básico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens públicos ociosos ou materialmente desafetados como solução à vedação da usucapião" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contratações públicas do tipo menor preço: O custo social como fator determinante para contratação de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regiões metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de políticas públicas urbanas regionais: O problema da situação de carência da região metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.