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Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (en Portugués)
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
(Autor)
·
Kartiele Da Silva Lira
(Autor)
·
Maria Francisca Silva Bastos
(Autor)
·
Novas Edicoes Academicas
· Tapa Blanda
Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (en Portugués) - Bastos de Menezes, Jéssica Lahís Silva ; Da Silva Lira, Kartiele ; Silva Bastos, Maria Francisca
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Reseña del libro "Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (en Portugués)"
Em meio à crise política que assola o Brasil nos últimos anos, observase que o Judiciário tem ampliado seu poder interventivo comparado ao Legislativo e ao Executivo. Um exemplo disso foi o chamado caso Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Numa decisão denominada de excepcional proferida pelo ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal o afastou da Presidência da Câmara e de seu mandato eletivo. Sob a ótica jurídica, adecisão proferida pela Corte Constitucional aponta para o ativismo judicial ou trata-se de Garantismo, os fenômenos atuais do direito brasileiro? Esta pesquisa busca analisar esse aspecto, utilizando para tanto, método científico-dedutivo de pesquisa.
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El libro está escrito en Portugués.
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