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Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (en Portugués)
Paulinny Freitas (Autor)
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Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (en Portugués) - Paulinny Freitas
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Reseña del libro "Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (en Portugués)"
A judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia.Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional.
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El libro está escrito en Portugués.
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