Name: Limitação das Relações Jurídicas no Âmbito da Ordem Jurídica da União Europeia (en Portugués)
Price: 77720.00 CLP
Availability: InStock
Author: Edgars Strautins
ISBN: 9786203174533

portada Limitação das Relações Jurídicas no Âmbito da Ordem Jurídica da União Europeia (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Edgars Strautins

Año

2020

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786203174533

Categorías

Teoría del derecho

Limitação das Relações Jurídicas no Âmbito da Ordem Jurídica da União Europeia (en Portugués)

Edgars Strautins (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Limitação das Relações Jurídicas no Âmbito da Ordem Jurídica da União Europeia (en Portugués)"

O termo "relação jurídica de coxear", que é utilizado nesta monografia, é a tradução directa do autor de um termo alemão "Hinkende Rechtsverhaeltnisse". A palavra "coxear" é escolhida devido à característica aparente deste fenómeno - como se as relações jurídicas andassem sobre o mapa do mundo e mancassem um pouco ou passassem de cabeça sobre rodas - dependendo do número de países (ordens jurídicas) que consideram a relação jurídica em questão legal e válida ou não.Limitar relações jurídicas são relações ou actos jurídicos que uma ordem jurídica considera legais e válidos, mas outra ordem jurídica não. As diferenças nas regras dos Estados sobre a escolha da lei, processo civil, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, e jurisdição internacional são as razões para a emersão das relações jurídicas de coxear. O direito de família e o direito sucessório são os ramos do direito mais adversamente afectados pela coxeio das relações jurídicas e temos um sério motivo para esperar que a situação se agrave no futuro. A coxeio das relações jurídicas tem sempre consequências legais. Afectam definitivamente os direitos, relações jurídicas e pessoas envolvidas de uma forma mais ou menos adversa.