Reseña del libro "O Principio Constitucional da Sustentabilidade (en Portugués)"
O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionaliza § úo do direito, a ci ªncia hermen ªutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a exist ªncia jurídica do Princípio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este princípio conforma as normas legais e infralegais, no sentido da garantia da eficácia da for §a normativa da constitui § úo no presente e no futuro. Estabelece, portanto, o dever do intérprete e do aplicador do Direito, de exercer seu trabalho exegético buscando sempre a máxima eficácia do projeto constitucional, e isso n úo só no aqui e agora como normalmente tem sido feito, mas também, e podemos dizer principalmente, também no longo prazo. Desta forma, é defendido que o futuro n úo pode passar ao largo do labor exegético, n úo mais se aceitando interpreta § µes que levem a perplexidades e possibilidade de fracasso daquilo que foi projetado pelo legislador constituinte. Desenvolve, portanto, o autor, o que é denominado uma hermen ªutica de sustentabilidade, representada no compromisso constante do intérprete/aplicador do Direito com a sustentabilidade no tempo de aspectos práticos da concretiza § úo dos preceitos constitucionais, notadamente quanto aos direitos fundamentais sociais, como a garantia de patamares evolutivos (e com veda § úo ao retrocesso) na saúde e da educa § úo públicas, e dos investimentos respectivos que sustentam tais políticas públicas. E que, mesmo em situa § µes excepcionais, como a pandemia do Covid-19, quando a excepcionalidade traz consigo um inevitável retrocesso no patamar de concretiza § úo do projeto constitucional, a hermen ªutica da sustentabilidade ora proposta é aplicável, no sentido da utiliza § úo de todos os esfor §os para a retomada, o mais rápido possível, da posi § úo de concretiza § úo dos direitos fundamentais existente no período anterior á situa § úo de excepcionalidade.
