O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito à Saúde e sua abrangência, numa análise da Constituição Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito à Saúde e sua abrangência. Tendo a Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado, e a não possibilidade da alegação da reserva do possível, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidadão um direito constitucional.