Name: A Cidadania Sexual Fraterna
SKU: 53037118
Price: 112270.00 CLP
Availability: InStock
Author: Clarindo Epaminondas De SÁ Neto
ISBN: 9786202046329

Formato

Libro Físico

Autor

Clarindo Epaminondas De SÁ Neto

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202046329

Categorías

Sistemas jurídicos: códigos civiles / derecho civil

A Cidadania Sexual Fraterna

Clarindo Epaminondas De SÁ Neto (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Cidadania Sexual Fraterna"

Este livro é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de doutorado. Ele analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a Personalidade Jurídica Individual, no Brasil. A discussão foi realizada a partir da construção do seguinte problema: a personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da Liberdade e da Igualdade, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? Como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação de uma lei que estabeleça o exercício das identidades de gênero não normativas no Brasil, como forma de acabar com a insegurança jurídica que circunda as questões ligadas ao tema em análise, assim como para promover o início de uma mudança cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gênero, funcionando o Princípio da Fraternidade como vetor necessário à criação do conceito de Cidadania Sexual Fraterna