Name: A Curatela e o Processo de Interdição sob o Prisma da lei nº 13. 146
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Author: Milton Junior Barros Araujo; Rai Oliveira Costa; Emilly De F. Barelli
ISBN: 9786139716265

portada A Curatela e o Processo de Interdição sob o Prisma da lei nº 13. 146

A Curatela e o Processo de Interdição sob o Prisma da lei nº 13. 146

Formato

Libro Físico

Autor

Milton Junior Barros Araujo; Rai Oliveira Costa; Emilly De F. Barelli

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139716265

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

A Curatela e o Processo de Interdição sob o Prisma da lei nº 13. 146

Milton Junior Barros Araujo; Rai Oliveira Costa; Emilly De F. Barelli (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Curatela e o Processo de Interdição sob o Prisma da lei nº 13. 146"

A presente obra tem como escopo principal a análise do instituto da Curatela diante do processo de interdição, buscando debruçar-se sobre os ensinamentos e inovações trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual rege-se pela Lei 13.146/2015. é importante ressaltar a Curatela como um meio a ser utilizado para garantir proteção à pessoa portadora de deficiência que possua mais de 18 anos de idade, bem como de salvaguardar os interesses de incapazes maiores de dezoito anos em geral. Ocorre que diante do novo diploma legal, sendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, verificou-se certa evolução no que tange à autonomia dos indivíduos que necessitam de cuidados especiais para gerenciarem os atos de sua vida civil. Analisando deste modo até onde seria possível garantir uma efetiva autonomia aos que por previsão legal, antes das alterações trazidas pela Lei 13.146/2015, eram considerados absoluta ou até mesmo relativamente incapazes.