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Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais
Luciane Mara Correa Gomes (Autor)
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· Tapa Blanda
Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais - Luciane Mara Correa Gomes
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Reseña del libro "Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais"
A defesa dos interesses das categorias profissionais é objeto do estudo que se apresenta pela observação dos aspectos processuais da propositura da ação civil pública, em especial, pelo alcance da representatividade adequada. diversos são os legitimados pela legislação, sendo o alcance da norma ampliado para que os diversos integrantes da sociedade civil e de movimentos sindicais possam atuar, em conjunto, com o poder público na preservação, manutenção e recuperação de direitos sociais violados, posicionamento consolidado a partir da análise da jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
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