Name: Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: (en Portugués)
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Author: Carlos Eduardo Martins Filho
ISBN: 9786583134707

portada Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: (en Portugués)

Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube de Autores - Pensática, Unipessoal

Autor

Carlos Eduardo Martins Filho

Año

2025

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

21x14.8 cm

ISBN13

9786583134707

Editado en

Brasil

Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: (en Portugués)

Carlos Eduardo Martins Filho (Autor) · Clube de Autores - Pensática, Unipessoal · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: (en Portugués)"

Este estudo analisa o controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil, à luz da influência da ideologia e das estruturas que permeiam sua aplicação. Aborda a evolução histórica dos direitos humanos no Brasil, desde a Constituição de 1988 até a incorporação de tratados internacionais e o reconhecimento da jurisdição da Corte IDH. Discute a hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Teoria do Duplo Estatuto, e o papel do controle de convencionalidade na garantia da sua efetividade. Examina o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano, destacando a jurisprudência da Corte IDH e sua influência no direito brasileiro. Analisa as diferentes modalidades de controle de convencionalidade, seus desafios e perspectivas, e a importância do devido processo convencional para a garantia de um processo justo e equitativo. Conclui que o controle de convencionalidade, embora enfrente obstáculos, é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados e garantidos.