Name: De um Mandato Presidencial Final Mais Longo do que o Previsto Para uma Transferência de Poder na República Democrática do Congo (en Portugués)
Price: 59720.00 CLP
Availability: InStock
Author: Espoir Tumaini Kalume
ISBN: 9786203646870

portada De um Mandato Presidencial Final Mais Longo do que o Previsto Para uma Transferência de Poder na República Democrática do Congo (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Espoir Tumaini Kalume

Año

2021

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786203646870

Categorías

Teoría del derecho

De um Mandato Presidencial Final Mais Longo do que o Previsto Para uma Transferência de Poder na República Democrática do Congo (en Portugués)

Espoir Tumaini Kalume (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "De um Mandato Presidencial Final Mais Longo do que o Previsto Para uma Transferência de Poder na República Democrática do Congo (en Portugués)"

Neste livro, o último mandato do presidente cessante com uma duração legal de 5 anos e a transferência de poder entre este e o novo presidente, dois factos passados importantes na RDC, cativaram a nossa atenção. Após termos observado uma alternância precedida por uma violação constitucional que se mantém nos dois anos de ultrapassagem deste último mandato com a sua coorte de consequências negativas, emitimos utilmente propostas construtivas das modificações de certas disposições legais relativas aos mandatos presidenciais para reduzir sensivelmente no futuro os riscos de os mandatos presidenciais elásticos poderem dar lugar à ditadura ou a alternâncias tardias. Na nossa opinião, para além da sensibilização, esta aposta só pode ser ganha com textos muito restritivos que regulem esta questão. Resta apenas formular um duplo desejo de ser lido e criticado pelo leitor.