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Desafios do Direito Saude (en Portugués)
Riboli (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
Desafios do Direito Saude (en Portugués) - Riboli
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Reseña del libro "Desafios do Direito Saude (en Portugués)"
A obra é um instrumento á disposi § úo dos operadores do direito público, dos profissionais da área da saúde, dos gestores públicos e demais gestores dos servi §os e das atividades de saúde, contribuindo com a comunidade naquilo que está relacionado á saúde.A obra parte da concep § úo do Estado, resgata suas transforma § µes e conceitos até o modelo contempor óneo adotado pelo Brasil, concebendo-o enquanto uma institui § úo social e jurídica que reconhece direitos e tem como responsabilidade a sua efetiva § úo.A partir de uma análise de documentos produzidos e publicados por institui § µes internacionais como a ONU e a OMS, a obra apresenta estas entidades e as contribui § µes de suas declara § µes para o reconhecimento do direito fundamental á saúde e á vida como direito da humanidade.Evidenciando a prote § úo reservada pela Constitui § úo ao direito fundamental social á saúde, a obra trata da prote § úo legal, da distribui § úo de compet ªncias entre os entes federados e do dever do Estado para com a saúde.Por fim, concebendo o direito á saúde como um direito fundamental social que exige presta § úo ativa do Estado, a obra apresenta os obstáculos vivenciados pelo Estado moderno e pela sociedade para a efetiva § úo do direito á saúde, tratando da judicializa § úo enquanto instrumento que op µe Estado e indivíduo em um permanente conflito pela efetiva § úo do direito á saúde.
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El libro está escrito en Portugués.
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