Name: Execução Provisória Da Pena. a necessidade de uma releitura jurídico-hermenêutica (en Portugués)
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Author: João Paulo Figueiró Dos Santos
ISBN: 9788554903169

portada Execução Provisória Da Pena. a necessidade de uma releitura jurídico-hermenêutica (en Portugués)

Execução Provisória Da Pena. a necessidade de uma releitura jurídico-hermenêutica (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube de Autores

Autor

João Paulo Figueiró Dos Santos

Año

2025

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

21x14.8x0.4 cm

ISBN13

9788554903169

Editado en

Brasil

Execução Provisória Da Pena. a necessidade de uma releitura jurídico-hermenêutica (en Portugués)

João Paulo Figueiró Dos Santos (Autor) · Clube de Autores · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Execução Provisória Da Pena. a necessidade de uma releitura jurídico-hermenêutica (en Portugués)"

O livro analisa a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena, fazendo um elo entre a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Processo Penal e o Direito Comparado. O tema, por si só, mostra-se dificultoso, tendo em vista as diversas mudanças de entendimento exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história. Sob essa ótica, inicia-se o presente trabalho com uma análise teórica do princípio da presunção de inocência na Constituição Federal, passando pelo tratamento do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no Direito Comparado, para, posteriormente, analisar-se com mais profundidade a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena. Por fim, para a análise específica da constitucionalidade ou não da execução provisória da pena serão utilizadas algumas técnicas de hermenêutica constitucional.