Name: Incidente de Resolu § £o de Demandas Repetitivas (en Portugués)
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Availability: InStock
Author: Souza Silva Menario Scofano ],Souza Silva Menario Scofano ]
ISBN: 9786525255514

portada Incidente de Resolu § £o de Demandas Repetitivas (en Portugués)

Incidente de Resolu § £o de Demandas Repetitivas (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Souza Silva Menario Scofano ],Souza Silva Menario Scofano ]

Idioma

Portugués

N° páginas

204

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525255514

Editado en

Brasil

Incidente de Resolu § £o de Demandas Repetitivas (en Portugués)

Souza Silva Menario Scofano ],Souza Silva Menario Scofano ] (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Chile

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Reseña del libro "Incidente de Resolu § £o de Demandas Repetitivas (en Portugués)"

O presente trabalho estuda o Incidente de Resolu § úo de Demandas Repetitivas IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o desenvolvimento de uma sociedade de massa e justificou as modifica § µes legislativas em busca de uma regulamenta § úo mais efetiva ás rela § µes jurídicas repetitivas. Considerando que o IRDR inspirou-se em um instituto de origem alem ú, por meio do musterverfahren, o direito comparado também será brevemente estudado, como o modelo italiano, introduzido pela Legge Finanziaria 2008, da azione collettiva risarcitoria, o modelo norte-americano das class actions e o relevante instituto da representatividade adequada, prevista na Federal Rules of Civil Procedure, n. 23, o modelo canadense e a extens úo territorial da coisa julgada em a § µes coletivas, e, por fim, o modelo ingl ªs, denominado a group litigation order. Também abordaremos breve cotejo com os institutos processuais vigentes, tais como os instrumentos de demandas coletivas, o recurso repetitivo, o incidente de relev óncia e o revogado incidente de uniformiza § úo de jurisprud ªncia. Conclui-se apresentando críticas ao novo instituto em raz úo das lacunas n úo regulamentadas, aguardando que a jurisprud ªncia construa decis µes paradigmas capazes de suprir as quest µes processuais n úo regulamentadas, a fim de conferir maior efetividade ao instituto, sem prejuízo á seguran §a jurídica.