Name: O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão em Segunda Instância (en Portugués)
Price: 50770.00 CLP
Availability: InStock
Author: Juliana Cugini Ferreira
ISBN: 9786139609475

portada O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão em Segunda Instância (en Portugués)

O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão em Segunda Instância (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Novas Edições Acadêmicas Mai 2018

Autor

Juliana Cugini Ferreira

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139609475

Categorías

Música

O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão em Segunda Instância (en Portugués)

Juliana Cugini Ferreira (Autor) · Novas Edições Acadêmicas Mai 2018 · Tapa Blanda

Libro Nuevo Importado

Envío: 20 a 24 días háb.

$ 92.300$ 50.770

-45%

Costos de importación incluídos en el precio ✅

Libro Nuevo

Quedan 10 unidades

$ 50.770

Llega entre el 10 Ago y el 14 Ago a Santiago, Región Metropolitana. Seleccionar ubicación

Agregar a lista de deseos

Reseña del libro "O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão em Segunda Instância (en Portugués)"

A finalidade do presente trabalho é analisar os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento do Habeas Corpus 126.292 SP, que no dia 17 de fevereiro de 2016, abriu precedente para um novo entendimento no meio jurídico processual penal, sobre o início da execução da sentença condenatória antes de seu transito em julgado. A partir de então, se trouxe a possibilidade do réu ser recolhido à prisão, imediatamente após a confirmação da sentença condenatória pelo Colegiado de Juízes do Segundo Grau de jurisdição. O detento mantém, no entanto, o direito a apresentação de recursos às Instâncias Superiores, mas, permanece atrás das grades. De acordo com a nova jurisprudência interpretada pelo STF, a fase de análise de provas e materialidade se esgota no Juízo de Primeiro Grau e admite-se que o Princípio da Presunção de Inocência cesse, após a confirmação da sentença penal condenatória em Segunda Instância. Para isto, utiliza-se o método da pesquisa bibliográfica e documental fazendo-se um estudo de conceitos doutrinários e principiológicos sobre o arcabouço jurídico, enaltecendo a Constituição Federal e o Princípio da Presunção de Inocência.