Name: O Princípio do Devido Processo Legal na Constituição
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Author: Carlos Henrique Generoso Costa
ISBN: 9786139651153

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portada O Princípio do Devido Processo Legal na Constituição

O Princípio do Devido Processo Legal na Constituição

Formato

Libro Físico

Autor

Carlos Henrique Generoso Costa

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139651153

Categorías

Derecho y procedimiento penal

O Princípio do Devido Processo Legal na Constituição

Carlos Henrique Generoso Costa (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "O Princípio do Devido Processo Legal na Constituição"

Apresenta o Princípio do Devido Processo Legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as suas nuances jurídicas Tal norma jurídica irradia efeitos no campo do Direito Processual Penal, já que o Ius Puniendi deve observar a legalidade e o conjunto de atos coordenados que se realizam com o Princípio do Contraditório. Assim, o marco teórico, Ronald Dworkin, de origem nos Estados Unidos, portanto, de matiz da common law é evidenciado na Constituição e no Processo Penal Constitucionalizado em uma república democrática.