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O Processo Executivo em Cuba Ignora o Contrato Administrativo. Início do Processo Executivo por não Pagamento do Contrato Econômico, o Contrato Administrativo é Ignorado em Cuba. (en Portugués)
Salvador Santiago Villalobos GonzÁLez (Autor)
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Edições Nosso Conhecimento
· Tapa Blanda
O Processo Executivo em Cuba Ignora o Contrato Administrativo. Início do Processo Executivo por não Pagamento do Contrato Econômico, o Contrato Administrativo é Ignorado em Cuba. (en Portugués) - Salvador Santiago Villalobos GonzÁLez
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Reseña del libro "O Processo Executivo em Cuba Ignora o Contrato Administrativo. Início do Processo Executivo por não Pagamento do Contrato Econômico, o Contrato Administrativo é Ignorado em Cuba. (en Portugués)"
Em Cuba, após o desaparecimento do organismo estatal de arbitragem, modifica-se a Lei dos Tribunais e criam-se as Câmaras Económicas, que começam a funcionar e, dentro das suas competências, a conhecer as violações dos contratos económicos que eram da competência principal do organismo extinto, em tais circunstâncias, realiza-se um estudo do processo executivo que se aplica à sistemática do económico, traz-se da matéria civil e adapta-se ao novo procedimento e fazem-se recomendações com êxito que se conseguem pôr em prática mais tarde, salvo o reconhecimento do contrato administrativo. Diante desta realidade, pode-se perguntar por que a concepção de uma nova realidade não muda, onde se insiste em chamar de contratos econômicos os contratos que respondem aos serviços públicos e mesmo os contratos que são feitos com pessoas físicas e que são assinados para o transporte público, ou para construir um hospital, que em ambos os casos seu objeto fundamental é alcançar um propósito ou bem público comum. Note que, subjacente a outro nome o contrato administrativo, é uma realidade para pesquisas futuras.
