Libro A Desapropria § £o Como Instrumento de Titula § £o De Cristina Vidotte Blanco Tarreg

portada A Desapropria § £o Como Instrumento de Titula § £o

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Cristina Vidotte Blanco Tarreg

Idioma

Portugués

N° páginas

224

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525247038

A Desapropria § £o Como Instrumento de Titula § £o

Cristina Vidotte Blanco Tarreg (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Sin Stock

Reseña del libro "A Desapropria § £o Como Instrumento de Titula § £o"

A presente obra é fruto de debates em dois grandes eventos promovidos para discutir a matéria quilombola, enfatizando-se os problemas fundiários que envolvem os territórios a nível nacional. O primeiro evento, o I Seminário sobre Regulariza § úo Fundiária Kalunga e seus Desafios, juntamente com o I Congresso Internacional de Direito Agrário, Simpósio sobre o Direito ao Etnodesenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais, foi realizado entre os dias 27 e 30 de novembro e 3 a 6 de dezembro de 2020. O segundo evento, o Workshop virtual Povos Tradicionais e sua Rela § úo com a Terra, foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, organizado pelo Centro de Concilia § úo da Se § úo Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/SJDF) em parceria com o Sistema de Concilia § úo da Justi §a Federal da 1ª Regi úo (Sistcon). O principal tema debatido foi a urgente atua § úo do Poder Público em resolver os problemas fundiários que envolvem as comunidades quilombolas. E nesse contexto foi amplamente discutida por juristas, pesquisadores, vários operadores do direito, dentre eles representantes do Poder Judiciário, a inaplicabilidade da decad ªncia dos Decretos de Desapropria § úo por Interesse Social, para titula § úo de territórios quilombolas, fundado na Lei de Desapropria § úo n 4.132 de 10 de setembro de 1962.