Name: Lex Arbitri no Campo do Investimento Estrangeiro: A Deficiência Regulamentar Diante da Possível Adesão da Bolívia ao Mercosul (en Portugués)
Price: 58820.00 CLP
Availability: InStock
Author: Luis Antonio Vasquez Criales
ISBN: 9786204170411

portada Lex Arbitri no Campo do Investimento Estrangeiro: A Deficiência Regulamentar Diante da Possível Adesão da Bolívia ao Mercosul (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Luis Antonio Vasquez Criales

Año

2021

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786204170411

Categorías

Derecho internacional

Lex Arbitri no Campo do Investimento Estrangeiro: A Deficiência Regulamentar Diante da Possível Adesão da Bolívia ao Mercosul (en Portugués)

Luis Antonio Vasquez Criales (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

Libro Físico

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Reseña del libro "Lex Arbitri no Campo do Investimento Estrangeiro: A Deficiência Regulamentar Diante da Possível Adesão da Bolívia ao Mercosul (en Portugués)"

Tendo em vista a possível adesão da Bolívia ao MERCOSUL, foi analisado se a adoção do Protocolo de Colônia como Lex Arbitri em questões de investimento estrangeiro é razoável. Após determinar esta razoabilidade, tornou-se evidente que a regulamentação boliviana viola o princípio da voluntariedade das partes ao inibi-las de submeter a arbitragem de investimento à jurisdição, leis e autoridades bolivianas. Da mesma forma, também foi enfatizado que o Protocolo de Colônia não determina como a sentença arbitral deve ser executada e reconhecida, o que implica que as sentenças estão sujeitas às mesmas reservas que a sede da arbitragem tem em relação ao reconhecimento e à execução de sentenças comerciais internacionais sujeitas à Convenção de Nova Iorque. Portanto, a busca de um sistema satisfatório de arbitragem internacional de investimentos para a Bolívia envolve não só a necessidade de adaptar previamente a regulamentação boliviana de acordo com este processo de integração, mas também a delimitação de casos específicos nos quais os Estados podem recorrer a um mecanismo de contestação proporcionado pelo MERCOSUL.