Libro Quando as Fronteiras se Tornam Barreiras De Carolina De Barros Fran §A <

portada Quando as Fronteiras se Tornam Barreiras

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Carolina De Barros Fran §A <

Idioma

Portugués

N° páginas

328

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525231860

Quando as Fronteiras se Tornam Barreiras

Carolina De Barros Fran §A < (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Sin Stock

Reseña del libro "Quando as Fronteiras se Tornam Barreiras"

A Comiss úo Europeia elaborou uma série de propostas com o objetivo de corrigir as lacunas e defici ªncias do Sistema Europeu Comum de Asilo, no entanto, os princípios permaneceram inalterados, sendo a responsabilidade pela análise dos pedidos de asilo distribuída desigualmente entre os Estados-Membros. O modelo coercitivo é adotado como forma de desencorajar movimentos secundários e garantir o cumprimento fiel das normas, atribuindo-se ás san § µes a tarefa de superar os problemas do SECA. O uso indiscriminado da liberdade legislativa das diretivas prejudica a uniformiza § úo, conferindo uma ampla margem de discricionariedade quanto á aplica § úo das normas da UE em matéria de asilo. Ainda que os requerentes n úo sejam tratados de maneira uniforme, subsiste o reconhecimento mútuo das decis µes negativas de asilo, o que n úo ocorre no caso das decis µes positivas. A desconsidera § úo dos vínculos e prefer ªncias dos requerentes prejudica o bom funcionamento do SECA, fomenta os movimentos secundários e impossibilita a integra § úo. A coopera § úo prática, o processamento conjunto e a recoloca § úo t ªm potencial para melhorar o compartilhamento de ´nus e responsabilidades entre os Estados-Membros, todavia, a solidariedade ainda é empregada de forma centralizada e excludente. Para uma verdadeira reforma no SECA, altera § µes mais profundas devem ser promovidas, pelo que se faz necessário que os Estados-Membros estejam abertos a discutir e dispor de parcela da discricionariedade que det ªm.