Name: Transparência Tributária nas Relações de Consumo e a lei nº 12. 741 (en Portugués)
Price: 79310.00 CLP
Availability: InStock
Author: Dias, Nélia
ISBN: 9786203467970

portada Transparência Tributária nas Relações de Consumo e a lei nº 12. 741 (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Nélia Dias

Editorial

Novas Edicoes Academicas

Año

2021

Idioma

Portugués

N° páginas

116

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9 x 15.2 x 0.7 cm

Peso

0.18 kg.

ISBN13

9786203467970

Categorías

Derecho tributario y arancelario

Transparência Tributária nas Relações de Consumo e a lei nº 12. 741 (en Portugués)

Nélia Dias (Autor) · Novas Edicoes Academicas · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Transparência Tributária nas Relações de Consumo e a lei nº 12. 741 (en Portugués)"

A transparência fiscal está cada vez mais abrangente, envolvendo diversos grupos da sociedade e buscando viabilizar projetos em função do bem maior dos cidadãos brasileiros. Uma das formas tomadas seria trabalhar a clareza na informação a ser divulgada. O instituto sempre se fez presente nos pilares do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, no âmbito do direito tributário e financeiro se especificou em transparência fiscal e transparência tributária. Ambos deveriam estar disseminados e ser aplicados de forma efetiva nas relações tributárias e financeiras. Este trabalho pretende apresentar a definição dos institutos da transparência, bem como analisar as legislações pertinentes e a forma como vem sendo aplicada, a fim de diminuir a distância existente entre o cidadão contribuinte e o Estado. Outro objetivo deste estudo é mostrar se o instituto da Transparência Tributária a partir da Lei n 12.741/2012 e o seu decreto regulamentar n 8.264/2014 estão sendo cumpridos e o seu papel de levar ao contribuinte à devida informação fiscal com clareza e eficiência.